O Governo de São Paulo pretende utilizar, nas próximas concessões de saneamento, o mesmo modelo regulatório adotado na privatização da Sabesp. Segundo informações da Agência iNFRA, a proposta busca combinar regras previstas em contrato com maior margem de atuação da agência reguladora, conferindo mais flexibilidade à gestão das concessões sem abrir mão da segurança jurídica.

Em entrevista à Agência iNFRA, a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, afirmou que o modelo procura oferecer previsibilidade aos operadores mesmo em um ambiente regulatório mais flexível. “Temos tentado, mesmo numa regulação de base de ativos, que é mais flexível, dar previsibilidade no contrato em relação a como vou tratar determinados imprevistos. Isso dá uma segurança jurídica muito grande”, disse. Segundo a secretária, os principais riscos e critérios para tratamento de situações extraordinárias deverão estar previamente definidos nos contratos.

O formato já é aplicado na Unidade Regional de Água e Esgoto (URAE-1), responsável pelos municípios atendidos pela Sabesp, e deverá servir de referência para os futuros contratos do programa UniversalizaSP, que pretende ampliar a participação da iniciativa privada nos serviços de saneamento em cidades ainda não atendidas pelo modelo.

De acordo com a Agência iNFRA, uma das principais características da proposta é a adoção da base de ativos como referência para a definição das tarifas. Diferentemente dos modelos em que os valores são previamente estabelecidos em contrato, a remuneração das concessionárias será calculada a partir dos investimentos reconhecidos pela agência reguladora.

A reportagem informa que, nos dois primeiros ciclos tarifários, a avaliação dos ativos deverá utilizar o critério do Valor Original Contábil (VOC). A partir do terceiro ciclo, também será adotada a metodologia do Custo de Reposição Depreciado (DRC), atualmente em elaboração pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O objetivo é aproximar a remuneração dos investimentos aos valores de mercado e evitar que eventuais sobrepreços sejam repassados aos consumidores por meio da tarifa.