A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pretende consolidar ainda neste ano um novo modelo regulatório para as concessões rodoviárias federais. A proposta é reduzir o volume de regras previstas nos contratos e concentrar procedimentos operacionais em regulamentos gerais, conferindo maior flexibilidade à gestão das concessões. As informações foram divulgadas pela Agência iNFRA.

Segundo a publicação, o novo modelo servirá de base para os contratos da chamada sexta etapa de concessões rodoviárias e também deverá orientar a adaptação dos contratos atualmente em vigor. A expectativa é que a minuta consolidada seja submetida à consulta pública nos próximos meses.

Em entrevista à Agência iNFRA, o superintendente de Concessão da Infraestrutura da ANTT, Marcelo Fonseca, afirmou que a intenção é utilizar um único modelo tanto para as novas licitações quanto para a migração dos contratos existentes. “Esse seria o modelo de sexta etapa, assim como ele serviria de migração para os contratos existentes. O aditivo que vai ser assinado para migração para o RCR seria já nessa base da sexta etapa”, disse o executivo ao veículo.

A iniciativa faz parte do processo de implementação dos Regulamentos das Concessões Rodoviárias (RCRs), conjunto de normas criado para padronizar os contratos federais de concessão. De acordo com a Agência iNFRA, a ANTT também pretende revisar ainda este ano os três primeiros regulamentos, incorporando aperfeiçoamentos identificados durante sua aplicação.

Outra mudança em estudo é a simplificação das minutas contratuais. A proposta é que os contratos passem a conter apenas os elementos essenciais da concessão, enquanto aspectos operacionais e metodologias de cálculo sejam disciplinados pelos regulamentos.

Ao comentar essa diretriz, o superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fernando Bezerra, afirmou que o objetivo é tornar os instrumentos mais objetivos. “Um contrato hoje tem mais de 100 páginas. A ideia é ter só o núcleo principal dele”, disse à Agência iNFRA.

Ainda segundo a reportagem, a agência pretende reduzir a chamada regulação por contrato, evitando que cada concessão possua regras próprias para questões operacionais. “Como não queremos mais regulação por contrato, a ideia é sempre levar para norma. Então vamos dar uma enxugada nos contratos para que eles sejam remissivos”, afirmou Bezerra ao veículo.

A proposta também prevê aperfeiçoamentos em temas como revisão quinquenal dos contratos, Programa de Exploração da Rodovia (PER), política de seguros, atuação do verificador independente, pedágio eletrônico free flow e incorporação de novas tecnologias de fiscalização e monitoramento.