As empresas de infraestrutura defendem a arbitragem consensual do TCU como forma de destravar investimentos e dar mais segurança aos contratos de concessão no país. Em entrevista ao Poder360, o presidente do Moveinfra, Ronei Glanzmann, afirmou que o modelo adotado pelo Tribunal de Contas da União já viabilizou cerca de R$ 300 bilhões em aportes após a repactuação de 20 contratos. Segundo ele, a supervisão concomitante da corte de contas tem sido decisiva para evitar disputas judiciais prolongadas e garantir previsibilidade aos projetos.

Criada em 2023, a SecexConsenso passou a mediar conflitos e reequilíbrios em contratos de concessão entre governo e empresas. De acordo com Glanzmann, 44 processos já passaram pelo mecanismo, sendo 20 concluídos com êxito. “Em vez de aguardar um acordo entre as partes e só depois fazer o controle externo, se faz isso de maneira concomitante. O TCU acompanha, supervisiona, orienta”, explicou ao Poder360. Para ele, a iniciativa representa um avanço institucional ao permitir que ajustes necessários sejam feitos com a chancela do órgão de controle, reduzindo riscos e incertezas.

O dirigente destacou que contratos de infraestrutura são de longo prazo e inevitavelmente enfrentam mudanças econômicas e conjunturais. “Na modelagem, a única certeza que nós temos é que vamos errar”, afirmou. Ele citou como exemplo o setor aeroportuário, impactado de forma severa pela pandemia, e lembrou que revisões contratuais podem contemplar tanto interesses das concessionárias quanto do poder concedente, com realocação de investimentos e atualização de premissas de demanda.

Ao comentar críticas à atuação do TCU na mediação de conflitos, Glanzmann defendeu o consenso como alternativa mais eficiente em comparação à caducidade ou à relicitação. Processos litigiosos podem se arrastar por mais de uma década e, segundo ele, penalizam principalmente o usuário. “O consenso é o modelo que mais tem funcionado e que mais tem gerado resultado para a sociedade”, declarou. Além de destravar recursos, os acordos têm potencial de gerar mais de 400 mil empregos, especialmente nos primeiros anos de execução dos novos pacotes de investimento.

O cenário atual é de expansão das concessões, com forte protagonismo do setor privado. De acordo com dados citados na entrevista ao Poder360, cerca de 80% dos investimentos em infraestrutura no Brasil vêm de concessões. Após um recorde de R$ 280 bilhões em 2025, a expectativa é alcançar aproximadamente R$ 300 bilhões em 2026, considerando áreas como transportes, saneamento e telecomunicações. Ainda assim, o país investe cerca de 2,5% do PIB em infraestrutura — abaixo dos 4% necessários para manter o estoque existente —, o que reforça a importância de modelos que assegurem estabilidade jurídica e atratividade para novos aportes.